CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

Política nacional de Manejo Florestal Comunitário

Grupo de Trabalho Manejo Florestal Comunitário – GT MFC

Na Amazônia Brasileira o termo Manejo Florestal Comunitário (MFC) tem sido usado de forma genérica para uma diversidade de modalidade e escalas de manejo florestal praticado por pequenos produtores de forma coletiva ou individual. As atividades de manejo em geral estão relacionadas ao uso dos recursos florestais para produção madeireira e produtos não madeireiros.

O Manejo Florestal Comunitário Familiar - MFCF tem se expandindo bastante e, esta expansão está associada à existência de políticas públicas e incentivos dos governos e instituições de apoio que buscam fortalecer esta atividade por meio de instrumentos legais de apoio e incentivos voltados ao manejo florestal praticados por essas comunidades.

Desde 1998, vinham sendo realizadas oficinas de MFC, porém, apesar dos cenários favoráveis, o mesmo ainda enfrenta grandes desafios, pois há muito que fazer para melhorar essa atividade em favor da comunidade. Pensando nisso, durante a 15ª Reunião da Comissão Nacional de Floresta realizada em 29 de agosto de 2007, em Brasília, foi colocado em pauta a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes da sociedade civil e do governo federal com o objetivo de discutir e auxiliar na construção da Política Nacional de Manejo Florestal e Comunitário. Oficializado em 2000, o grupo de trabalho Manejo Florestal Comunitário - GT MFC reúne ONGs e comunitários que estão envolvidos com o manejo Florestal Comunitário e visa garantir alternativa de renda aglutinando o uso eficiente e racional dos recursos naturais pelas comunidades que habitam nas florestas a fim estabelecer uma política nacional que contemple mecanismos legais para atender aos pequenos e médios produtores respeitando suas características e suas diferenças sócio-ambientais.

Em 2008 a rede elegeu um comitê gestor, composto pelo WWF-Brasil, IEB, OELA, Cooper floresta, Assarimum e Centro dos Trabalhadores da Amazônia - CTA que assumiu a secretaria executiva deste grupo, instituído a fim de possibilitar uma estrutura organizacional mais ágil para o funcionamento do mesmo.

Sendo assim, o grupo vem sugerindo alternativas para que comunidades e organizações desenvolvam um processo de troca de experiências debatendo e buscando alternativas legais para os obstáculos encontrados no MFC, a fim de propor soluções com opiniões de base, para que se desenvolvam políticas públicas adequadas as realidades locais atendendo aos pequenos e médios produtores. Em pouco mais de 2 anos o GT MFC chegou à aprovação do decreto 6874/2009 que institui o programa Federal de Manejo Florestal Comunitário.

O grupo vem se reunindo para discutir ações ligadas ao MFC. Em seu ultimo encontro dia 15/07/2009, foi discutido o decreto citado acima, assinado pelo presidente Lula no dia 05 de junho o qual se constitui uma vitória, porém ainda não é o ideal, além de discussões ligadas ao acesso no processo de construção do plano anual de Manejo Florestal Comunitário Familiar, cujo objetivo é servir como instrumento de execução do PMCF.

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