CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

Fogo zero em 2011???

Jairo Lima

No dia 08 de maio ocorreu mais uma audiência de justificação entre o Ministério Publico Federal, prefeituras, instituições do poder estatal e conselhos ambientais e de ciência e tecnologia para se debater possíveis acordos que possibilitem conciliar as expectativas do MPF e as possibilidades do poder publico acreano (ainda recuso-me a escrever com “i”).

Tivemos uma participação massiva de representantes das prefeituras, e das instituições envolvidas com a questão ambiental. Na verdade eram tantas siglas presentes que, com certeza, seria necessária mais que um pacote de sopa de letrinhas para se conseguir montar um quadro com todas: CFE, SEMA, SEF, INCRA, IBAMA, FETACRE, EMBRAPA, IMAC, WWF, UICN, SEMEIA, MPE, MPF, CNS, CUT, entre outras.

O que estava marcado para ser uma reunião, na verdade tornou-se uma maratona de discursos, impressões, posições e apresentações de todas as partes envolvidas no referido processo. Porém a meu ver, uma maratona bastante interessante onde foi possível colher muitas impressões a respeito de um ambicioso objetivo perseguido a muito pelo nosso Estado: Fogo zero.

Além de justificativas da impossibilidade de se alcançar a meta prevista de três anos pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e como primeira ação para 2009 a dês restringir as queimadas em 1 hectare; em 2010 buscar reduzir para 05 hectare e para 2011 “em nenhum” ou seja fogo zero. A audiência oportunizou ouvirmos as propostas e também ser um espaço para reflexões sobre um problema que tanto nos importuna e nos preocupa: as queimadas anuais e sua relação direta com os problemas ambientais sofridos no estado e sua influência no processo de aquecimento global.

Algumas dessas reflexões foram bastante incisivas:

- “mecanizar não resolve” – essa alternativa não é possível em muitos dos municípios e, onde é possível, atinge uma parcela muito pequena das propriedades, uma vez que fatores que vão desde as distancias até a geologia destes municípios não permite que a mecanização seja o caminho ideal para o problema. Além de que, em alguns casos, a má fé de alguns proprietários põe em xeque essa ação, já que alguns aproveitam a mecanização para colocarem pastos, o que gera outro problema para a manutenção ou recuperação de áreas florestais;

- “temos de tirar os pastos ilegais das áreas de preservação ambiental” – colocação controversa que, em alguns casos, põe em rota de colisão alguns segmentos e instituições envolvidas, questão essa bastante clara se analisarmos as ações recentemente perpetradas pelo IBAMA na RESEX Chico Mendes. Uma vez que, até o momento, ainda não foi possível mensurar quem está ilegal, quem são os aliciadores desta pratica e em que escala isso está acontecendo. Além do fato de saber, realmente, qual o impacto da retirada desses pastos (grande porte ou de subsistência comunitária) contribuiria para a resolução do problema e, em contrapartida, qual a ação mitigaria os efeitos nocivos causados e possibilitaria a geração de renda e subsistência das partes envolvidas (produtores, comunidades, etc.), o que nos faz voltar à natureza de outro problema: alternativas econômicas e sustentáveis para as comunidades rurais e florestais do Estado;

- “não adianta uma ação somente imposta, é preciso educar as populações rurais para mudarem suas práticas produtivas” – que, como exposto em muitas das falas durante o evento, em muitos casos, são práticas passadas de geração a geração, no ciclo da vida destas populações que por vários fatores ainda persistem em utilizá-las: seja por desconhecimento ou falta de condições para pôr em prática alternativas viáveis à produção agrícola ou de subsistência, por carência de assistência técnica e social para suas propriedades, fragilidade do “ciclo de produção” – escoamento, mercado e preço justo para os produtos alternativos possíveis. Além disso, há também a heterogeneidade das áreas e populações que inviabilizam um único sistema de ação e que, por conseguinte, criam desafios para a implantação ou atuação dos setores envolvidos nesta problemática, entre outros fatores que são constantemente debatidos e, na medida do possível, combatidos pelas experiências levadas a cabo por instituições das mais diversas: associações, órgãos governamentais e não governamentais que enfrentam neste processo, um paradigma comum: práticas culturais de uso da terra – Esse paradigma suscita algumas indagações: Até onde essas práticas são predatórias? Como consolidar novas práticas e garantir sua continuidade? Como envolver comunidades, produtores e instituições em uma ação conjunta? Como fazer valer ou implementar políticas públicas adequadas a cada situação? Como garantir a execução dessas políticas?

- “é preciso o envolvimento da população urbana neste processo” – Realmente, esse é um ponto muito interessante e se olharmos com mais profundidade, veremos que muitos pensadores, envolvidos com a questão florestal no Brasil e no mundo, alertam para esse fato, em que a sociedade urbana precisa estar envolvida no processo de manutenção ambiental e de mudança do hábito sociocultural predatório, onde o meio ambiente com seus recursos naturais servem somente para a manutenção do “ciclo urbano” – consumo/descarte/consumo. Essa necessidade de mudança nos mostra claramente que, não se pode por no banco dos réus somente as populações e as práticas rurais e florestais, mas que o combate aos efeitos nocivos dos desmatamentos e queimadas necessita do envolvimento e de intervenção pública tão enérgica quanto as que estão, no momento, sendo impostas às populações não-urbanas. Essa análise sobre as áreas urbanas nos traz duas questões: qual o impacto que as queimadas, o lixo e o desenvolvimento urbano estão trazendo para o meio ambiente no nosso Estado? Temos dados consistentes que possam ser somados aos dados sobre a escalada do desmatamento e queimadas no Estado?

Essas colocações acima foram algumas das muitas levantadas durante a reunião, onde resumidamente podemos citar: a questão das praticas indígenas de uso da terra; a questão fronteiriça; a crise financeira mundial e seus reflexos nos estados e municípios brasileiros; as ações de cunho partidário e etc.

Na intervenção dos representantes dos órgãos públicos do governo estadual e federal ficou clara as preocupações e as ações em curso para se alcançar a meta de se zerar os índices de desmatamento e queimadas. Todos estes órgãos, em suas respectivas jurisdições, deixaram claro os processos que vem há algum tempo sendo desenvolvidos e, também, os desafios que vem enfrentando, tais como: falta de pessoal, poucos recursos, grande diversidade de situações a serem enfrentadas, etc. Chamou a atenção a apresentação do Secretario de Estado de Meio Ambiente, Eufran, que expôs de maneira clara todo o processo de intervenção do Estado que, desde o mandato do ex governador Jorge Viana vem sendo desenvolvidas, e que mais recentemente está se condensando nas ações do programa ativo ambiental e certificação da propriedade.

Tivemos as falas dos representantes dos trabalhadores rurais e florestais (CUT, CNS, FETACRE) ressaltando o espírito guerreiro do povo acreano e o histórico de lutas pelos seus direitos, deixando claro que toda mudança só é possível quando é feita de modo horizontal, com a participação de todos.

Ao final da reunião, já sem a presença do nosso Procurador que tinha outros compromissos, tirou-se o encaminhamento de construção de uma contraproposta a ser apresentada à procuradoria do Estado de maneira a se chegar a um acordo entre as partes.

Para mim, ao ouvir todas as exposições, justificativas e discursos conclui que a estratégia do governo do Estado, de juntar todos estes representantes e envolvidos para exporem diretamente suas opiniões para os representantes do MPF e MPE surtiu o efeito esperado.

O Acre tem uma grande tradição de diálogo e enfrentamento, e é preciso ouvir a todos, de maneira a e equilibrar estes dois pólos, pois a experiência histórica mostrou que o caminho mais seguro é o do diálogo.

Também está claro que o problema dos desmates e queimadas no Estado é algo profundo e complexo e que ações estão sendo trabalhadas já há muito tempo pelos órgãos e entidades empenhadas em promover boas mudanças, resultando em pequenas vitórias, porém, bem consolidadas de maneira estas não corram o risco de retrocesso. Cita-se, é claro, a batalha que hoje se enfrenta em nível das políticas publicas nacional para a implementação de leis que favoreçam a manutenção das florestas, trazendo assim, grande reforço no combate às práticas predatórias em relação ao meio ambiente.

Finalizando, entre todas essas reflexões, chego à resposta da minha própria pergunta: fogo zero em 2011? – acho que não!

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