CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

CTA RELIZA CAPACITAÇÃO SOBRE CERTIFICAÇÃO FSC PARA GRUPO DE MANEJADORES FLORESTAIS

O CTA realizou no dia 17 de julho uma capacitação para o grupo de manejo florestal comunitário da Associação de Moradores e Agroextrativistas do Remanso e Capixaba Acre – AMARCA, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista São Luis do Remanso, município de Capixaba Acre, distante cerca de 117 Km da capital Rio Branco.

O objetivo da capacitação foi proporcionar ao grupo de manejo, um melhor entendimento sobre a certificação FSC (Forest Stewardship Council). Atualmente o grupo já detém o selo certificação do manejo florestal. A necessidade da capacitação surgiu em função do aumento do número de manejadores que aderiram ao manejo florestal certificado.

A certificação é um processo voluntário em que é realizada a avaliação de um empreendimento florestal, no caso, das comunidades que atuam no manejo florestal. São realizadas avaliações por uma organização independente, a certificadora, que verifica o cumprimento das questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte dos princípios e critérios estabelecidos pelo FSC. O processo da certificação, segundo o FSC, pode ser resumido em algumas etapas (macroetapas):

Contato inicial - a operação florestal entra em contato com a certificadora;
Avaliação - Consiste em uma análise geral do manejo, da documentação e da avaliação de campo. O seu objetivo é preparar a operação para receber a certificação. Nessa fase são realizadas as consultas públicas, quando os grupos de interesse podem se manifestar;
Adequação - Após a avaliação, a operação florestal deve adequar as não conformidades (quando houver);
Certificação da operação - a operação florestal recebe a certificação; Nessa etapa, a certificadora elabora e disponibiliza um resumo público.
Monitoramento anual - Após a certificação é realizado pelo menos um monitoramento da operação ao ano;

Os princípios e critérios da certificação são:

Princípio 1: Obediência às Leis e aos Princípios do FSC

O manejo florestal deve respeitar todas a leis aplicáveis ao país aonde opera, os tratados internacionais e acordos assinados por este país, e obedecer a todos os Princípios e Critérios do FSC.

Princípio 2: Responsabilidades e direitos de posse e uso da terra

Os direitos de posse e uso de longo prazo relativos à terra e aos recursos florestais devem ser claramente definidos, documentados e legalmente estabelecidos.

Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas

Os direitos legais e costumários dos povos indígenas de possuir, usar e manejar suas terras, territórios e recursos devem ser reconhecidos e respeitados.

Princípio 4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores

As atividades de manejo florestal devem manter ou ampliar o bem estar econômico e social de longo prazo dos trabalhadores florestais e das comunidades locais.

Princípio 5: Benefícios da Floresta

As operações de manejo florestal devem incentivar o uso eficiente dos múltiplos produtos e serviços da floresta para assegurar a viabilidade econômica e uma grande gama de benefícios ambientais e sociais.

Princípio 6: Impacto Ambiental

O manejo florestal deve conservar a diversidade ecológica e seus valores associados, os recursos hídricos, os solos, e os ecossistemas e paisagens frágeis e singulares, e ao assim atuar, manter as funções ecológicas e a integridade da floresta.

Princípio 7: Plano de Manejo

Um plano de manejo - apropriado à escala e intensidade das operações propostas - deve ser escrito, implementado e atualizado. Os objetivos de longo prazo do manejo florestal e os meios para atingi-los devem ser claramente definidos.

Princípio 8: Monitoramento e Avaliação

O monitoramento deve ser conduzido - apropriado à escala e à intensidade do manejo florestal - para que sejam avaliados a condição da floresta, o rendimento dos produtos florestais, a cadeia de custódia, as atividades de manejo e seus impactos ambientais e sociais.

Princípio 9 - Manutenção de florestas de alto valor de conservação

As atividades em manejo de florestas de alto valor de conservação devem manter ou ampliar os atributos que definem estas florestas. Decisões relacionadas à florestas de alto valor de conservação devem sempre ser consideradas no contexto de uma abordagem precautória.

Princípio 10: Plantações (este último não se aplica ao manejo florestal comunitário em questão, por não se tratar de florestas plantadas)

As plantações devem ser planejadas e manejadas de acordo com os Princípios e Critérios de 1 a 9 e o Princípio 10 e seus Critérios. Considerando que as plantações podem proporcionar um leque de benefícios sociais e econômicos, e contribuir para satisfazer as necessidades globais por produtos florestais, recomenda-se que elas complementem o manejo, reduzam as pressões, e promovam a restauração e conservação das florestas naturais.

Além de todos os benefícios concedidos pela melhoria no sistema produtivo das comunidades, ressaltam-se outros benefícios, como:

Acesso a novos mercados ou expansão dos mercados já conquistados, através da exploração de nichos de mercado específicos;
Aumento na demanda por produtos certificados: desejo do consumidor por produtos certificados;
Melhoria na imagem do produto e de quem lhe oferta perante aos consumidores, enfatizando sua responsabilidade sócio-ambiental;
Diferenciação dos produtos certificados, acesso a financiamentos públicos e privados (nacionais e internacionais);
Conservação dos recursos naturais, contribuição para melhoria na qualidade de vida da população local, melhoria nos processos de monitoramento interno;
Entre muitos outros.

Atualmente o CTA presta assessoria técnica à certificação florestal, a quatro comunidades extrativistas e uma cooperativa de serviços, essa assessoria foi fruto de uma parceria entre o CTA e o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Floresta

Para saber mais: ezaque@cta-acre.org ou otavio@cta-acre.org

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