CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

Rio Branco - AC, 16/11/2009

CTA-GTMFC participa da construção dos Planos Anuais de MFC

O CTA, responsável pela Secretaria Executiva do GTMFC (Grupo de Trabalho Manejo Florestal Comunitário) participou nos dias 28 e 29 de outubro, na sede do IBAMA em Brasília, de reunião junto ao GT de construção dos planos anuais de manejo florestal comunitário.

Estas construções seguem as diretrizes do Decreto 6.874 que institui o Programa Federal de Manejo Florestal Comunitário e Familiar e que define a política de fomento e financiamento as experiências de manejo comunitário.

A facilitação deste processo está a cargo do Serviço Florestal Brasileiro responsável pelo Conselho Gestor (estabelecido pelo Decreto e composto por representantes do MMA e MDA) e pelo GT de construção dos planos anuais (composto por representantes do Conselho Gestor e de membros de organizações civis e secretarias de estado). O GTMFC foi indicado pelo GTA para ocupar um dos assentos deste grupo, como representante das organizações civis de fomento ao desenvolvimento comunitário.

Estiveram, ainda, compondo este GT de construção: ICMBio, IBAMA, INCRA, EMBRAPA, MMA, MDA, Secretarias de Meio Ambiente dos Estados do Mato Grosso e Minas Gerais, CONTAG e MST. Na ocasião deste encontro foi apresentada a proposta do Conselho Gestor para apreciação e debate no grupo.

Nesta proposta estavam estabelecidas as ações e áreas prioritárias para o ano de 2010.

Segundo informações do Serviço Florestal Brasileiro em breve será difundido as informações quanto aos planos a serem construídos para o ano de 2010.

O GTMFC planeja para dezembro desde ano a realização de um encontro com instituições representativas civis e representantes comunitários para discutir as diretrizes elencadas no Decreto e, ainda, discutir questões emergenciais ligadas ao MFC na Amazonia: Mudança do Código Florestal Brasileiro. Prevê-se a participação de um representante do Serviço Florestal Brasileiro que apresentará a proposta de ações do Governo Federal para o apoio as ações estabelecidas neste Decreto.

Para saber mais: Jairo@cta-acre.org

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