CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

PAE CHICO MENDES

O PAE Cachoeira, oficialmente conhecido como PAE Chico Mendes, foi legalizado pela portaria do INCRA nº 158 de 08/03/89 como Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes. Porém, a portaria do Incra nº 286 de 23 de outubro de 1996 resolve criar, em substituição à modalidade de Projeto de Assentamento Extrativista, à modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista.

Desapropriada pelo Decreto 96.395 de 22/07/88, teve a emissão de posse concedida para 68 famílias, em 12/01/89, sendo hoje o total de 87 famílias; sua área atual e de 24.898,2021 há, sendo seu perímetro de 109.039,07 metros.

O projeto destina-se a exploração de áreas dotadas de riquezas extrativistas, através de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas pelas populações que ocupem ou venham ocupar a mencionada área.

Localizado no município de Xapuri, a aproximadamente 218 Km da capital Rio Branco, seu acesso se dá pela BR 317 na altura do Km 143, lado esquerdo, sentido Rio Branco – Brasiléia, através do ramal do Cachoeira, distando cerca de 17 km da margem da BR 317 até a sede da associação na colocação Fazendinha. Apresenta ainda os seguintes limites e confrontações: Ao Norte, Rio Ina, Seringal Equador, Igarapé Coeba, Seringal de São José; ao Sul, com o Rio Xipamano/República da Bolívia e Fazenda Porto Rico; ao Leste, com Seringal São José e Rio Xipamano/República da Bolívia; ao Oeste, com a Fazenda Porto Rico, Seringal Santa Fé, Seringal Nova Esperança e Rio Ina.

Localização do PAE Chico Mendes no Estado do Acre

Segundo informações da Superintendência Estadual do INCRA no Acre, no ano de 2005, eram 87 as colocações existentes no PAE Chico Mendes.

Considerando a média de indivíduos por família residente na zona rural do Estado do Acre, tem-se uma estimativa para a população total do PAE Chico Mendes em torno de 390 habitantes.

Esta população, também levando em consideração a distribuição na zona rural de xapuri, seria compreendida por cerca de 212 (54,2%) homens e 179 (45,8%) mulheres.

A população ocupa-se principalmente do extrativismo e em menor proporção à pecuária e à agricultura.

No PAE Chico Mendes existem duas associações, a Associação de Moradores do PAE Chico Mendes - AMPPAE-CM, com 30 sócios inscritos, sua sede fica na colocação Fazendinha, onde se concentra a maior parte da infra-estrutura da associação (galpão para reunião, escritório, casa do manejo, igreja, campo de futebol etc).

Recentemente foi inaugurada a Pousada Ecológica do Seringal Cachoeira, que fica também nas proximidades da associação. Atualmente a gestão dessa pousada é de responsabilidade da associação, boa parte da mão-de-obra utilizada no empreendimento é da própria comunidade.

Existem cinco unidades escolares no PAE. Mas apenas três estão em funcionamento. Entre as primeiras estão a Escola Esperança do Povo, localizada na Fazendinha, a Escola Santa Rita, localizada na Colocação Esperaí e a Escola Xipamano, na Colocação Xipamano.

Para saber mais:

ezaque@cta-acre.org

Fonte: Documento de Caracterização – Síntese: PAE CHICO MENDES. CTA, 2008.

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