CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazôzia

PAE EQUADOR

APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO

O Projeto de Assentamento Agroextrativista do Seringal Equador que compreende uma área total de 7.840,51 hectares. Constituída juridicamente em 13 de setembro de 2001, após a criação do PAE pela Portaria/MA/N°.14 de 20 de julho de 2001. A área é de propriedade da União / Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária – INCRA e está cadastrada sob o número de matrícula SNCR NO 012041931772-2. A área do projeto faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Acre, cuja divisão política no Estado corresponde à Regional do Alto Acre e compreende quatro municípios: Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Até julho de 2004, o PAE Equador pertencia ao Município de Epitaciolândia quando, com a aprovação, pela Assembléia Legislativa no final de 2003, da definição dos novos limites municipais do Estado, passou a fazer parte do Município de Xapuri (LEI 1568 de 19 de julho de 2004, publicada em 23 de julho de 2004 no Diário Oficial do Estado no. 8842).

Localização do PAE Equador no Estado do Acre

No entanto, a população do Seringal Equador sempre manteve vínculos com o Município de Xapuri, e recebe apoio da prefeitura deste município, Atualmente no PAE residem 35 famílias assentadas pela INCRA, no local existe uma associação onde maioria dos moradores são associados a mesma detém um plano de manejo florestal madeireiro modalidade comunitário e é certificada desde novembro de 2005 com o selo internacional do FSC (Forest Stewardship Council), os moradores do PAE também são sindicalizados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri – STR/X e os produtores são sócios da CAEX Cooperativa Agroextrativista de Xapuri, com a qual comercializam sua produção. Estas duas últimas entidades, até a criação do PAE em 2001, constituíram-se nas únicas formas de apoio aos seus moradores. Juntamente com as comunidades de outras áreas vizinhas, a comunidade do Equador participou dos empates para impedir os grandes desmatamentos e da luta pelo reconhecimento de posse e direito de uso das terras. A força e capacidade de organização do movimento social na região geraram conquistas importantes, como a criação da Reserva Extrativista Chico Mendes de quase 1 milhão de hectares e a criação dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas como o PAE Equador e seu vizinho PAE Chico Mendes, no Seringal Cachoeira, com 24.898 ha. Entre 1986 e 1987 houve um grande êxodo das famílias provocado pela pressão de fazendeiros. No final de 2002, a comunidade do Equador aprovou um Plano de Uso do PAE que, entre outras normas, destina 90% da área como reserva legal e 10% para conversão sendo, destes, no máximo a metade para a criação de animais e o restante para agricultura. As famílias vivem fundamentalmente da atividade extrativista da castanha e da borracha, cujo manejo praticam há anos, além da agricultura de subsistência, criação de pequenos animais, caça e pesca. Esta organização produtiva garantiu até hoje a conservação da floresta, mas não tem sido suficiente para promover o desenvolvimento sócio-econômico de suas populações. A extração de apenas dois produtos aliada à escassa infra-estrutura vem ocasionando o crescimento da abertura de áreas para criação de gado bovino, ainda que dentro dos limites permitidos, atividade esta que demanda pouca infra-estrutura, pouca tecnologia e baixa formação de recursos humanos para os padrões em que é praticada. Preocupada com esses rumos, a comunidade, juntamente com o movimento social da região e seus representantes legais, vem debatendo constantemente a busca por alternativas viáveis para o desenvolvimento da comunidade.

Para saber mais:

ezaque@cta-acre.org

Fonte: Plano de Manejo Florestal do PAE Equador.

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