CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

PAE PORTO DIAS

O PAE Porto Dias foi criado através do Decreto n 95.577, de 23 de dezembro de 1987, e previa a regularização de 83 unidades agrícolas extrativistas e infra-estrutura física.

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) do Porto Dias é última área de floresta bruta (conservação), localizado no município de Acrelândia, cerca de 140 km da capital do estado do Acre, Rio Branco. Apresenta uma área de 22.145,000 ha, onde atualmente vivem aproximadamente 105 famílias cadastradas junto ao INCRA como moradoras do PAE.

Localização do PAE Porto Dias no Estado do Acre

Segundo o INCRA, são 98 colocações existentes no PAE, o que não corresponde necessariamente ao número de famílias.

No plano de desenvolvimento integrado do PAE Porto Dias, elaborado em 2004, o PAE Porto Dias foi caracterizado em três áreas a partir das características da população nestas áreas. A área 01 foi considerada aquela sob influência da Associação Seringueira Porto Dias, cuja sede encontra-se na colocação Palhal, às margens do rio Abunã. Já a área 02 é confirmada como sendo aquela sob influência da Associação São José, localizada na colocação Mossoró. Por último, a terceira, seria a área sob influência da ASPOMACRE, com sede em Nova Califórnia, já no Estado de Rondônia e envolveria 09 famílias de Porto Dias.

Atualmente, levando-se em consideração parte dos critérios adotados por PIRES e GARROTE (2004), nesta delimitação teria uma quarta área, aquela sob domínio da Associação Unidos Pela Paz.

Não há posto de saúde em nenhuma das comunidades. No caso do Palhal, existe uma estrutura erguida com o objetivo de instalação de uma unidade de saúde. Contudo, tem sido usada apenas para agentes que atuam no combate à malária. comunidade também participa de campanhas de vacinação. Afora isso, não há qualquer atendimento médico no local. Em caso de necessidade, os moradores necessitam deslocar até a cidade de Acrelândia ou à capital, Rio Branco.

São três as escolas existentes atualmente no PAE Porto Dias.

Uma delas está localizada na colocação São Pedro e atende às crianças residentes no entorno da sede da ASPD, na colocação Palhal. A maior parte destas crianças faz um deslocamento diário próximo de três horas de duração. A outra escola que havia para esta área foi desativada e funcionava a uma distância considerável, cerca de 2 horas da sede da associação, o que representava uma caminhada também extensa para muitas crianças.

As crianças da área de influência da Associação Unidos Pela Paz também contam com escola. Do mesmo modo, as crianças residentes na região da ASJ.

O projeto de manejo conta com a parceria técnica do CTA (Centro dos Trabalhadores da Amazônia), sediado em Rio Branco, e com alguns financiamentos externos. A associação produz madeira em tora, madeira serrada, pequenos objetos em madeira e óleo de copaíba certificados. Foi a primeira área de manejo comunitário a obter o selo para um produto não-madeireiro de floresta amazônica, em 2004. A comercialização de sua produção é realizada através da COOPERFLORESTA.

Para saber mais:

ezaque@cta-acre.org

Fonte: Documento de Caracterização – Síntese: PAE Porto Dias. CTA, 2008.

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