CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia

PAE SÃO LUIS DO REMANSO

O PAE São Luis do Remanso ocupa uma área de 43.412 hectares, compreendendo terras dos municípios de Capixaba e Rio Branco, distante cerca de 25 Km do primeiro e pouco mais de 100 Km da capital. O acesso pode ser feito por asfalto, pela Rodovia AC – 40 e BR – 317, no sentido sul do Estado ou pelo Rio Acre, numa viagem de seis horas, em voadeira, até a capital. Há no interior do PAE, aproximadamente, 95 (noventa e cinco) quilômetros de ramais não pavimentados que dão acesso a algumas colocações e que apresentam dificuldades de trânsito no período de inverno. Alguns deles, neste período, somente podem ser percorridos por automóveis com tração em quatro rodas.

O assentamento é cortado pelo Rio Acre, na direção sudoeste – nordeste, que apresenta condições de transporte fluvial em pequenos e médios barcos o ano todo.

Partindo-se da BR – 317, ao sul do PAE, em direção a margem direita do Rio Acre, podem ser percorridos no interior do assentamento cerca de 31 quilômetros pelo Ramal da Limeira.

Dentre os confrontantes com o PAE Remanso cita-se, ao norte, o assentamento rural Alcoobrás, criado nos moldes tradicionais da reforma agrária; ao sul, os Seringais Vila Nova e São Gabriel; e a oeste o Seringal Santa Severina (Reserva Extrativista Chico Mendes).

Localização do PAE Remanso no Estado do Acre

São 188 as colocações no PAE São Luis do Remanso, sendo que em alguns casos tem-se o fracionamento e venda de áreas, com o que o número de famílias lá existente, provavelmente, seja maior do que o de colocações. Há também alguns casos em que numa mesma área vive mais de uma família, já que os filhos constituíram família e permaneceram vivendo na área. Sendo assim, não se deve considerar que o número total de famílias residentes corresponda exatamente ao número de colocações. Infelizmente, não se dispõe do número exato de indivíduos que vivem na área. Contudo, considerando a média de indivíduos por família residente na zona rural do Estado do Acre (4,5 indivíduos por família, segundo dados do Censo Demográfico de 2000) a população do PAE São Luis do Remanso possivelmente gire em torno de 840 pessoas, o que corresponde a aproximadamente 0,45 % da população rural do Estado do Acre e 2,76% da soma da população rural dos municípios de Capixaba e Rio Branco.

O fato de se tratar de um assentamento agroextrativista em si, já se constitui numa forma de organização social, já que as terras são concedidas em regime de condomínio. Não há titulação individual, a regularização fundiária se dá de forma coletiva, através de Contrato de Direito Real de Uso, firmado entre o INCRA e a Associação dos Moradores do PAE. Além disso, há também o Plano de Utilização que estabelece diretrizes de organização e conduta da comunidade.

O Plano de Utilização do PAE SLR não restringiu a criação de novas associações dentro da área do PAE. Técnicos do INCRA, em vistoria no assentamento em 2007, identificaram a existência de três associações atuantes, a saber: Associação Boa Fé, Associação dos Moradores e Agroextrativistas do Remanso de Capixaba - AMARCA, e Associação Nova Vida. O maior número de associados encontra-se na AMARCA com 81 associados. A Associação Boa Fé possui 17 associados e a Associação Nova Vida, 35 associados. Há também 55 assentados que não se associaram a nenhuma das entidades supracitadas.

As comunidades do PAE Remanso dispõem 2 postos de saúde inativos, construídos nos anos 90 com apoio da FUNTAC e CTA. Estes postos nunca funcionaram efetivamente devido a mudanças na política nacional de saúde.

Segundo dados da Secretaria Municipal de educação, no PAE São Luis do Remanso existem 9 (nove) escolas em funcionamento e geograficamente distribuídas nas 3 (três) áreas de influencia das associações

Para saber mais:

ezaque@cta-acre.org

Fonte: Documento de Caracterização – Síntese: PAE São Luis do Remanso. CTA, 2008.

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